Regras de Conteúdo e Emissão

1. Transmite apenas o que tens direito de transmitir

O criador é responsável pelos conteúdos e pelas pessoas a quem permite acesso à emissão. Deve deter as autorizações necessárias para transmitir obras, música, interpretações, imagens e eventos. Um conteúdo encontrado na Internet, uma rádio de acesso livre ou uma conta paga num serviço de música não dão automaticamente direito de retransmissão.

2. Respeita as pessoas

Não transmitas ameaças, perseguição, humilhação dirigida, incitamento à violência ou ao ódio, discriminação ilícita ou divulgação abusiva de dados pessoais. Respeita a imagem, a voz, a privacidade e a confidencialidade das pessoas. Obtém os consentimentos necessários e redobra os cuidados com menores e pessoas vulneráveis.

3. Protege os menores e o público

É proibida qualquer exploração ou abuso sexual de menores, o seu incentivo ou facilitação. Não são permitidos conteúdos pornográficos, incentivo a crimes, terrorismo, violência gratuita ou exposição deliberada de pessoas a perigo. Contexto jornalístico, educativo ou documental não dispensa a legalidade nem a adoção de medidas adequadas à proteção das pessoas.

4. Identifica o canal e a comunicação comercial

Não te faças passar por outra pessoa, marca, rádio, televisão ou entidade oficial. Não apresentes conteúdos fraudulentos ou publicidade enganosa. Identifica publicidade, patrocínios e outras comunicações comerciais quando a lei o exigir. Cumpre as regras setoriais aplicáveis à atividade editorial e comercial do canal.

5. Protege a plataforma

Não partilhes chaves de emissão publicamente, não tentes aceder a canais de terceiros, não distribuas programas maliciosos e não contornes limitações ou suspensões. Ajusta a emissão às configurações técnicas comunicadas no teu estúdio.

6. Coopera na resolução de problemas

Se souberes que uma emissão viola direitos ou a lei, interrompe-a e comunica a situação à SolucionaTech. Responde a pedidos justificados de informação. Uma denúncia não prova automaticamente uma infração; a administração deve analisar os elementos disponíveis.

As consequências podem incluir esclarecimentos, interrupção, suspensão ou outras medidas proporcionais. Consulta os Termos de Utilização para conhecer o procedimento e as possibilidades de reapreciação.